Nova Resolução da Assembleia da República Sobre Saúde Auditiva (2026)
O que foi aprovado
A Resolução da Assembleia da República n.º 26/2026, aprovada a 23 de janeiro de 2026 e publicada em Diário da República a 9 de fevereiro de 2026, recomenda ao Governo português um conjunto de medidas na área da saúde auditiva.
As principais recomendações
Entre as medidas recomendadas estão: a criação de programas de rastreio audiológico ao longo do ciclo de vida, articulados com o Plano Nacional de Saúde 2030; a avaliação de novos modelos de financiamento para tecnologias auditivas; a reformulação do SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio) no que respeita a aparelhos auditivos; e campanhas nacionais de literacia em saúde auditiva.
O que muda, na prática, para já
Uma resolução da Assembleia da República é uma recomendação política ao Governo, não uma alteração legislativa imediata — não cria, por si só, novos direitos ou comparticipações. O seu efeito prático depende das medidas que o Governo venha a adotar em resposta. Vale a pena acompanhar esta evolução se o financiamento de aparelhos auditivos for um fator decisivo para si.
Enquanto isso, confirme sempre diretamente com o centro auditivo quais os apoios e comparticipações atualmente disponíveis.